Termos de Uso
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Bem-vindo ao nosso aplicativo de streaming linear (“Aplicativo”). Ao acessar, baixar ou utilizar o nosso Aplicativo, você concorda expressamente com os seguintes Termos de Uso. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize o Aplicativo.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário final ou parceiro comercial) e os administradores do Aplicativo. O uso da plataforma implica na aceitação integral destas regras.
2. Descrição do Serviço
- O Aplicativo funciona como um player/provedor de guia de programação linear (EPG) e transmissão de canais de mídia.
- A plataforma permite a exibição de conteúdos próprios e de conteúdos integrados por terceiros parceiros devidamente autorizados.
3. Responsabilidade sobre os Conteúdos (Isenção de Responsabilidade)
- Conteúdos de Terceiros: O Aplicativo pode exibir canais, vídeos e links de transmissão fornecidos por terceiros independentes (WebTVs e criadores parceiros).
- Isenção Legal: Nós não produzimos, hospedamos nos nossos servidores principais ou controlamos diretamente o sinal dos canais de terceiros. O parceiro que insere o canal é o único e exclusivo responsável pela legalidade, estabilidade, qualidade do sinal e, principalmente, pela posse dos direitos autorais e licenças de transmissão exigidas pela legislação vigente.
- A administração do app reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer canal ou parceiro caso haja suspeita de infração de direitos autorais, pirataria ou violação das leis brasileiras e das políticas das lojas de aplicativos.
4. Planos e Parcerias para WebTVs
- Modalidade Comercial: Criadores de WebTVs e canais independentes poderão contratar espaço na grade do aplicativo mediante o pagamento de planos mensais (conforme tabela vigente de canais).
- Cancelamento e Inadimplência: O descumprimento do pagamento da mensalidade ou das diretrizes de segurança da plataforma poderá resultar na suspensão imediata e remoção dos canais da grade de programação.
5. Propriedade Intelectual
- A marca, o design visual, a interface do usuário, os logotipos e o código-fonte estrutural do Aplicativo pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores. É proibida a cópia, engenharia reversa ou modificação não autorizada da plataforma.
6. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. O uso continuado do Aplicativo após tais modificações constitui sua concordância com os novos termos.
7. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou denúncias de infração de conteúdo, entre em contato pelo e-mail: contato@radiocruzeirodobrasil.online.